No dia 1 de Julho de 1867, faz hoje 144 anos, foi abolida a pena de morte em Portugal para crimes civis, por proposta do ministro da Justiça Barjona de Freitas (Governo de Joaquim António de Aguiar).
A pena de morte para crimes políticos já tinha sido abolida em 1852 pelo Acto Adicional à Carta Constitucional de 5 de Julho. Mas a pena de morte continuou no Código de Justiça Militar, vindo a ser abolida pela Constituição Republicana de 1911. reintroduzida em 1916, quando as tropas portuguesas do Corpo Expedicionário (C.E.P.) se preparavam para seguir para França, só viria a ser definitivamente abolida pela Constituição de 1976.
A última execução em território português teve lugar em Lagos, em 1846, quando José Joaquim Grande aí foi enforcado.
Mas por virtude da reintrodução da pena de morte para crimes militares cometidos na frente de combate, o último condenado por um tribunal português foi João Augusto Ferreira de Almeida, soldado português do C.E.P., executado por fuzilamento no dia 16 de Setembro de 1917.
Voltando à abolição da pena de morte de 1 de Julho de 1876, logo no dia seguinte Victor Hugo, o grande escritor francês, escreveu ao seu amigo Eduardo Coelho uma belíssima carta muito conhecida, cujo texto é o seguinte:
"Está, pois, a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande História. Penhora-me a recordação da honra que me cabe nessa vitória. Humilde operário do Progresso, cada novo passo que ele avança me faz pulsar o coração. Este é o sublime. Abolir a morte legal, deixando à morte divina todo o seu direito e todo o seu mistério, é um progresso augusto entre todos. Felicito o vosso parlamento, os vossos pensadores, os vossos filósofos! Felicito a Nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfruta, de antemão, essa imensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Ódio ao ódio! Vida à vida! A liberdade é cidade imensa, da qual todos somos cidadãos. Aperto-vos a mão como meu companheiro na humanidade".
Gostei muito desta tua iniciativa . Vem enriquecer a cultura dos blogues . Parabéns e forte abraço
ResponderEliminarExcelente começo,Aniceto.Parabéns!
ResponderEliminarÀ tua introdução e ao belo texto de Victor Hugo acrescento as justas palavras de Miguel Torga sobre o tema,por ocasião do centenário da abolição da pena de morte no nosso país :"A tragédia do homem,cadáver adiado,como lhe chamou Fernando Pessoa, não necessita dum remate extemporâneo no palco.É tensa bastante para dispensar um fim artificial,gizado por magarefes,megalómanos,potentados,racismos e ortodoxias.Por isso,humanos que somos,exijamos de forma inequívoca que seja dado a todos os povos um código de humanidade.Um código que garanta a cada cidadão o direito de morrer a sua própria morte".Eu não saberia dizê-lo melhor.
Abraço amigo.
Odete Mesquita